ID	Nome	Ano	Resumo
308	Lei nº 416/2015	2015	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2016 e determina outras providências.
307	Lei nº 415/2015	2015	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Bruna Ravena Gonçalves Mota, e dá outras providências.
306	Lei nº 414/2015	2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no território municipal, e dá outras providências.
305	Lei nº 413/2015	2015	Denomina de Dr. Pedro Gonçalves de Almeida a Praça de Eventos situada na Rua Maria Eulália, s/nº, Antão Gonçalves de Almeida, Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
304	Lei nº 412/2015	2015	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
303	Lei nº 411/2015	2015	Cria cargos em comissão, alterando a lei nº 297/2009, e dá outras providências.
302	Lei nº 410/2015	2015	Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro - SAMU e dá outras providências.
301	Lei nº 409/2015	2015	Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
300	Lei nº 408/2015	2015	Dispõe sobre Criação e Denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
299	Lei nº 407/2015	2015	Dispõe sobre Criação e Denominação de Creche Municipal e dá outras providências.
298	Lei nº 406/2015	2015	Dá o nome de Conjunto Residencial Honório Ferreira de Andrade o Loteamento situado na Av. Raimundo Gonçalves de Almeida, no bairro Antão Gonçalves de Almeida na Cidade de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
297	Lei nº 405/2015	2015	Dá o nome de Rua Maria Leite da Silva a Rua atualmente projetada, localizada no bairro Antão Gonçalves de Almeida, na Cidade de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
296	Lei nº 404/2015	2015	Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
295	Lei nº 403/2015	2015	Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Serrinha do Município de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
294	Lei nº 402/2015	2015	Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Direção e Vice-Direção das Unidades Escolares Municipais, para não integrantes do quadro de servidores do magistério, e dá outras providências.
293	Lei nº 401/2015	2015	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2016.
292	Lei nº 400/2015	2015	Dá o nome de Vereador Ademar Pereira da Costa ao Loteamento Municipal, localizado na zona urbana deste município e dá outras providências.
291	Lei nº 399/2015	2015	Dá o nome de Dona Izaura Veras Diniz ao conjunto habitacional, localizado na zona urbana deste município e dá outras providências.
290	Lei nº 398/2015	2015	Altera os artigos 6º; 20; 21; 22; 23; 34 e 39 da Lei nº 255 de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
289	Lei nº 397/2015	2015	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
288	Lei nº 396/2015	2015	Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Município de Bom Sucesso/PB, bem como cria cargos de provimento provisório e temporário para atender aos programas do Governo Federal executados pelo citado município, e dá outras providências.
287	Lei nº 395/2015	2015	Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concurso Público Municipal ao candidato doador de sangue fidelizado e dá outras providências.
286	Lei nº 394/2015	2015	Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
285	Lei nº 393/2015	2015	Dispõe sobre autorização de doação de um terreno a Almair Alves de Lima.
284	Lei nº 392/2015	2015	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Leidiene Almeida de Lima.
283	Lei nº 391/2015	2015	Dispõe sobre denominação da rua projetada “B” do conjunto habitacional localizado a margem esquerda da PB 323 sentido Bom Sucesso - PB a Alexandria - RN e dá outras providências.
282	Lei nº 390/2015	2015	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
281	Lei nº 389/2015	2015	Altera a nomenclatura dos cargos de Sepultador e Gari, criados pela Lei nº 298, de 7 de abril de 2009, para Coveiro e Agente de Limpeza Urbana, respectivamente, e dá outras providências.
280	Lei Complementar nº 388/2015	2015	Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
279	Lei nº 387/2015	2015	Cria incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica, denominado de Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, criando Prêmio e dá outras providências.